CHEZ MARIA JULIA, pessoa jurídica inscrita no MARIA JULIA SEMEDO MOREIRA – HOTELARIA E RESTAURAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA com n.º 273822306/220170906, com sede na AVENIDA DA BOA VISTA, PALMERJO, na cidade da Praia, Cabo Verde, doravante denominada simplesmente de CHEZ MARIA JULIA, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos junto ao website da CHEZ MARIA JULIA, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a CHEZ MARIA JULIA realizada venda de produtos pessoalmente e pela internet e que o Cliente tem interesse na compra destes produtos.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do website CHEZ MARIA JULIA (www.chezmariajulia.cv).

I. Confidencialidade e Política de Privacidade: é de responsabilidade da CHEZ MARIA JULIA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

a) Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ENTIDADE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões da sua base de dados.

b) O Cliente declara-se ciente de que, a partir do seu cadastro, as suas informações passarão a fazer parte de uma base de dados, podendo o Cliente dela vir a receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento, etc.) e/ou de outras empresas idóneas com as quais a CHEZ MARIA JULIA mantenha relacionamento. Se o Cliente não tiver interesse em receber as informações promocionais ou conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar a sua posição, bastando que tal decisão seja comunicada através de Contato.

c) A ENTIDADE assegura ao Cliente a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): o cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no website. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone +2382627770, de formulário do website ou envio de email para [email protected], todos disponibilizados na nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis e começa a contar a partir da emissão da nota fiscal. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sabado, das 08h às 23:00h. Excecionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos domingo.

a) Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente que comprar pela Internet será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
• Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à CHEZ MARIA JULIA na embalagem original, acompanhado do documento de Nota de Envio, do manual e de todos os seus acessórios;
• Não será aceite devolução de produto já utilizado:

a) O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.

b) Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a CHEZ MARIA JULIA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra, descontado o valor do frete.

c) Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela CHEZ MARIA JULIA, é da responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a CHEZ MARIA JULIA realiza o estorno do valor integral do Produto numa única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

d) Em compras pagas com débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o NIF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido. Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, deverá enviar para a CHEZ MARIA JULIA uma autorização com assinatura reconhecida em cartório, indicando a conta corrente a ser efetivado o pagamento.

e) Em compras com vale ou qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

f) A CHEZ MARIA JULIA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

a) O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Cancelar Pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela CHEZ MARIA JULIA.

b) O produto deverá ser devolvido à ENTIDADE na embalagem original, acompanhado da Nota de Envio, do manual e de todos os seus acessórios.

c) Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a CHEZ MARIA JULIA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

d) A CHEZ MARIA JULIA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de Pagamento aceites:

a) Pagamento à vista: débito em conta, cartão de crédito;

b) Pagamento parcelado: cartão de crédito mediante aprovação de crédito;

c) Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela CHEZ MARIA JULIA por email ou telefone.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

a) Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será efetuada após a checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a CHEZ MARIA JULIA entrará em contacto com o Cliente.

b) Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da emissão da nota fiscal, que será após a confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do website da CHEZ MARIA JULIA e na lista de itens. Porém, uma oferta pode ser retirada do website quando os produtos em stock estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores. O prazo de entrega poder superior dos demais itens.

a) O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

a) É de exclusiva responsabilidade do cliente a escolha do produto, que deverá realizar o devido dimensionamento da capacidade e voltagem a ser instalada.

X. Dos Direitos de Propriedade: todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcar, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da CHEZ MARIA JULIA são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da CHEZ MARIA JULIA e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo Cliente ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis. 

a) Ao acessar a CHEZ MARIA JULIA, o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registadas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na CHEZ MARIA JULIA. O simples acesso ao website não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

b) O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da CHEZ MARIA JULIA.

c) Caso fortuito e força maior: nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

d) Foro: fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.